Aprovada MP que abre o Mercado Livre de Energia

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma Medida Provisória (MP 1.304/2025) que abre o mercado livre de energia para todas as faixas de consumo, residenciais, comerciais e industriais, consolidando o livre mercado de energia no Brasil.

Tramitação e aprovação da MP

• A MP foi aprovada em comissão mista com placar de 22 votos a favor e 2 contra, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). [metropoles.com], [infomoney.com.br]

• Em seguida, passou rapidamente na Câmara dos Deputados, por votação simbólica, mantendo a proposta original, e foi aprovada igualmente pelo Senado. [metropoles.com], [exame.com] [jornaldeub...aba.com.br], [exame.com], [correiobra...nse.com.br]

• O texto segue agora para sanção presidencial por Lula, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar parcialmente. [cartacapital.com.br], [poder360.com.br]

Cronograma da abertura gradual

Com a sanção da lei, a transição para o mercado livre de energia será gradual:

Tipo de consumidor Abertura mercado livre

Indústrias e comércio Até final de 2027 [oglobo.globo.com], [exame.com]

Consumidores residenciais e baixa tensão Até final de 2028 [oglobo.globo.com], [exame.com]

Principais mudanças trazidas pela MP

1. Expansão do mercado livre de energia

• Consumidores residenciais, pequenos comércios e indústrias poderão migrar para o livre mercado de energia. [oglobo.globo.com], [metropoles.com], [correiobra...nse.com.br]

• Será criada a figura do Supridor de Última Instância (SUI), garantindo energia caso o consumidor perca o contrato. [camara.leg.br], [cartacapital.com.br]

2. Teto para subsídios da CDE

• A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá um limite de gastos fixo a partir de 2027, calculado com base nos valores de 2025; excedentes serão cobertos por encargo específico (ECR). [oglobo.globo.com], [poder360.com.br], [correiobra...nse.com.br]

3. Regulamentação do armazenamento de energia

• Sistemas de armazenamento em baterias receberão incentivos (IPI, Cofins, PIS/Pasep). [oglobo.globo.com], [cartacapital.com.br]

• A Aneel ganhará poderes regulatórios específicos para essas tecnologias. [cartacapital.com.br], [poder360.com.br]

4. Mudança nos royalties do petróleo

• A metodologia agora considera cotações internacionais e, em ausência desses valores, adota parâmetros de Transfer Pricing. [oglobo.globo.com], [cartacapital.com.br]

Impactos esperados

• Concurso de preços e liberdade de escolha: consumidores terão autonomia para negociar tarifas e optar por fontes renováveis.

• Redução de custos: a competitividade tende a der como no mercado livre de energia ampliado.

• Inovação tecnológica: estímulo ao armazenamento, digitalização e novas soluções energéticas.

• Transição energética acelerada: com a adesão em massa e novos incentivos, o Brasil avança em direção à matriz mais limpa.

Lembrem-se, o futuro da energia é livre!