MP 1.304/25 Impactos e Oportunidades no Mercado Livre de Energia

O mercado livre de energia é um dos pilares da modernização do setor elétrico brasileiro. Ele permite que consumidores escolham seus fornecedores, negociem preços e condições, garantindo maior competitividade e previsibilidade. Com a publicação da Medida Provisória 1.304/2025, novas regras entram em vigor, alterando subsídios, encargos e mecanismos de contratação. Neste artigo, você vai entender os principais pontos da MP, seus impactos práticos e como empresas podem se posicionar para aproveitar as oportunidades.

O que é o Mercado Livre de Energia?

O mercado livre de energia, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um modelo onde consumidores podem negociar diretamente com geradores e comercializadores. Diferente do mercado regulado, onde tarifas são definidas pela ANEEL, no ACL há liberdade para escolher fornecedores e condições contratuais.

Essa flexibilidade traz benefícios como redução de custos, previsibilidade e sustentabilidade. É possível contratar energia de fontes renováveis, alinhando-se a metas ESG. Com a MP 1.304/25, esse cenário ganha novos contornos.

Principais mudanças da MP 1.304/25

1. Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A CDE é um fundo que financia subsídios e políticas públicas no setor elétrico, como descontos para irrigação, geração distribuída e incentivos a fontes renováveis. Até então, esses custos eram repassados integralmente aos consumidores, pressionando as tarifas. A MP 1.304/25 estabelece um teto anual para despesas da CDE, equivalente ao orçamento de 2026 (cerca de R$ 40,6 bilhões). Essa limitação busca dar previsibilidade ao setor e evitar aumentos abruptos nas contas de luz.

Na prática, isso significa que o governo está tentando equilibrar os incentivos com a modicidade tarifária. Para empresas que atuam no mercado livre de energia, essa mudança é positiva, pois reduz a incerteza sobre encargos futuros. Com um teto definido, os consumidores livres podem planejar melhor seus custos e negociar contratos de longo prazo com maior segurança.

2. Encargo Complementar de Recursos (ECR)

Quando os gastos da CDE ultrapassarem o teto, o excedente será coberto por um novo encargo, o ECR, pago pelos agentes beneficiários dos subsídios (exceto programas sociais e universalização). Essa mudança é estratégica: em vez de repassar o custo para todos os consumidores, como ocorre hoje, o ônus será direcionado para quem se beneficia diretamente dos incentivos.

Esse mecanismo traz um sinal econômico importante. Empresas que dependem de subsídios precisarão reavaliar seus modelos de negócio, pois o custo adicional pode reduzir margens. Para o mercado livre de energia, isso tende a aumentar a competitividade, já que os consumidores livres não serão os principais impactados pelo ECR. Em outras palavras, quem migra para o ACL terá mais previsibilidade e menos exposição a encargos imprevisíveis.

3. Valorização da geração hidráulica e biogás

A MP incentiva a substituição de térmicas inflexíveis por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com potência de até 50 MW, e reconhece a importância do biogás para segurança energética. Essa medida está alinhada à transição para uma matriz mais limpa e sustentável, reduzindo a dependência de fontes fósseis e caras. Além disso, o biogás é valorizado por sua capacidade de despacho, o que contribui para a estabilidade do sistema.

Para o mercado livre de energia, isso significa mais opções de contratação com fontes renováveis. Empresas que buscam atender metas ESG podem aproveitar essa oportunidade para fechar contratos de longo prazo com PCHs ou projetos de biogás. Além de reduzir custos, essa estratégia fortalece a imagem corporativa e atende exigências de investidores e consumidores cada vez mais atentos à sustentabilidade.

4. Preservação da geração distribuída solar

A proposta inicial da MP previa uma cobrança extra sobre sistemas solares, o que gerou grande preocupação no setor. No entanto, essa medida foi retirada do texto final, garantindo a manutenção do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022). Isso significa que empresas e consumidores que investem em geração própria continuam com segurança jurídica e previsibilidade.

Esse ponto é crucial para quem atua no mercado livre de energia, pois a autoprodução é uma estratégia cada vez mais comum. Com a preservação das regras atuais, projetos solares permanecem atrativos, permitindo que empresas reduzam custos e aumentem sua independência energética. Além disso, a combinação de autoprodução com contratos no ACL pode gerar economias significativas e maior controle sobre riscos tarifários.

5. Flexibilização no mercado de gás natural

A MP também traz mudanças importantes para o mercado de gás. Ela permite maior liberdade na comercialização do gás do pré-sal, com regras definidas pelo CNPE para acesso aos sistemas de escoamento, processamento e transporte. Essa flexibilização pode reduzir custos de térmicas e aumentar a competitividade do setor, impactando diretamente os preços no mercado livre.

Para consumidores do mercado livre de energia, essa mudança é relevante porque influencia o custo da geração térmica, que ainda é uma parte importante da matriz elétrica brasileira. Com preços mais competitivos para o gás, os contratos no ACL podem se tornar mais vantajosos, especialmente para indústrias que operam com alta demanda e precisam de previsibilidade nos custos energéticos.

Como essas mudanças afetam o Mercado Livre de Energia?

A MP 1.304/25 reforça a tendência de expansão do mercado livre de energia, trazendo benefícios como:

• Previsibilidade tarifária: Com teto para a CDE, empresas podem planejar melhor seus custos.

• Mais opções de fontes renováveis: Incentivo a PCHs e biogás amplia alternativas sustentáveis.

• Segurança jurídica: Geração distribuída solar permanece protegida, favorecendo autoprodução.

• Competitividade: Flexibilização do gás pode reduzir custos de geração térmica, impactando preços no ACL.

Por outro lado, empresas que dependem de subsídios precisarão reavaliar estratégias, já que o ECR pode aumentar seus encargos.

Oportunidades para empresas no Mercado Livre de Energia

Com as mudanças, empresas devem considerar:

• Migração para o mercado livre: Se ainda está no mercado regulado, este é o momento de avaliar a viabilidade.

• Contratos de longo prazo com fontes renováveis: Garantem preços competitivos e atendem metas ESG.

• Investimento em autoprodução: Solar e biogás continuam atrativos, com segurança jurídica reforçada.

• Gestão ativa de riscos: Monitorar encargos e tendências regulatórias é essencial para evitar surpresas.

Passos para migrar para o Mercado Livre de Energia

1. Análise de consumo: Empresas com demanda acima de 500 kW já podem migrar.

2. Estudo de viabilidade: Compare custos atuais com projeções no mercado livre.

3. Negociação com comercializadoras: Busque contratos personalizados.

4. Adequação técnica: Ajuste medição e sistemas conforme exigências da CCEE.

5. Planejamento estratégico: Considere cenários regulatórios e oportunidades de autoprodução.

Desafios e pontos de atenção

Apesar das oportunidades, é preciso atenção a alguns fatores:

• Complexidade regulatória: A MP ainda pode sofrer alterações no Congresso.

• Volatilidade de preços: Mesmo no mercado livre, é necessário gestão de riscos.

• Encargos setoriais: Mudanças na CDE e no ECR podem impactar custos indiretos.

Conclusão

A MP 1.304/25 marca um passo importante para modernizar o setor elétrico brasileiro, equilibrando subsídios e incentivando fontes renováveis. Para quem atua ou pretende entrar no mercado livre de energia, as mudanças representam mais previsibilidade e novas oportunidades. Empresas que se anteciparem e ajustarem suas estratégias poderão reduzir custos, aumentar competitividade e contribuir para uma matriz energética mais sustentável.